🎭 O QUE É A PNAB?

A PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022, é uma iniciativa do Governo Federal para apoiar e fortalecer o setor cultural em todo o país, por meio da transferência de recursos continuada aos Estados e Municípios.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, apresenta este Edital de Chamamento Público, que visa selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais locais de forma democrática, transparente e inclusiva.

💡 SOBRE O EDITAL

Este edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Ele tem por objetivo estimular a produção, fruição e acesso à cultura em Ilhabela, com ênfase na valorização da diversidade, acessibilidade, equidade e inclusão de grupos minorizados.

📌 ANTES DE INICIAR SUA INSCRIÇÃO:

✔️ Leia atentamente o edital completo e seus anexos, disponíveis no site:

👉 https://cadastrocultural.com.br/editais/  na seção PNAB 2026.

✔️ Prepare os documentos exigidos, como:

* Plano de trabalho (Anexo III)

* Documentos pessoais ou da entidade

* Portfólio cultural

* Planilha orçamentária

* Declarações específicas (cotas, representação etc.)

✔️ Fique atento aos prazos: o período de inscrição vai de 27/04 à 24/05/2026.

⚠️ A execução dos projetos será de acordo com o Termo de Execução Cultural assinado. 

📅 A entrega da prestação de contas deve ser feita até 10/12/2026.

📞 Dúvidas?

Entre em contato com a equipe do Cadastro Cultural de Ilhabela:

📧 atendimento@cadastrocultural.com.br

📱 WhatsApp: (12) 99170-9650